Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Execução fiscal. IPTU. Notificação do lançamento do tributo. Artigo 204, CTN. Presunção de certeza e liquidez do crédito tributário.

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.

Falta de requisitos impede concessão de liminar à advogada que discute dano ambiental no Morro do Sossego

Inicialmente deferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal, a liminar foi revogada pelo juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Ação cominatória. Tratamento médico. Necessidade de deslocamento para outro município. Responsabilidade solidária da união, dos estados e do município.

STJ pode anular amanhã processo contra Flávio Bolsonaro

Por Danilo Campagnollo Bueno.

CAS pode votar cota para pessoa com deficiência em concurso público

PL apresenta uma cota miníma de 5% sem limite de teto, entre outras mudanças que sugere ao projeto

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Time de futebol que deixou de contratar seguro obrigatório terá que indenizar atleta que se lesionou em campo

A sentença deferiu a indenização substitutiva do seguro que a empregadora deixou de contratar.

Há incidência de ITBI no caso da retrovenda exercida, oriunda do pacto na Compra e Venda?

A retrovenda não representa uma nova venda.

Laboratório vai indenizar propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho

Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica.

Caixa de supermercado que ficou cega com caco de garrafa será indenizada

A empresa poderia ter adotado medidas de segurança que fossem capazes de evitar o acidente.

TRF1 garante a inclusão de candidato entre os aprovados para as vagas de deficientes em concurso do STM

O candidato havia impetrado mandado de segurança contra o ato do diretor do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) que impediu a inscrição do impetrante no concurso para as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

Ministro nega recurso em Habeas Corpus de acusado de planejar morte de advogada

O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2013.

Penal. Corrupção de Menor. Roubos Circunstanciados

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

O ex-administrador deverá ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 13 mil.

Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro

Os pedidos foram feitos por três réus condenados por tomar empréstimo no Banco do Brasil utilizando documentos falsos para aderir ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).